Legislação Federal

A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II

pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre

Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue

os seguintes itens.

Cabe ao governo dos países signatários promover o acesso à casa própria, pelo aumento da oferta de moradias a preços acessíveis, e desestimular o aumento da oferta de moradias de aluguel.