Questão #10907912016

Legislação Federal — Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (lei do parcelamento urbano)

Com base no estatuto da cidade, Lei nº 10.257/2001,

assinale a alternativa INCORRETA:

O direito de preempção será exercido sempre que o

Poder Público necessitar de áreas para:

A regularização fundiária. B constituição de reserva fundiária. C implantação de equipamentos urbanos e comunitários. D ordenamento e direcionamento da expansão urbana. E execução de programas e projetos habitacionais sem interesse social.

Legislação Federal — Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (lei do parcelamento urbano)

Uma questão respondida. E as próximas?