Questão #10906922016

Engenharia Civil

Em relação ao procedimento de outorga de recursos hídricos, é CORRETO afirmar que:

A está sujeita à outorga a atividade de captação de água subterrânea para uso próprio, por meio de poços tubulares, conforme disciplina a lei estadual ou o órgão gestor estadual de recursos hídricos. B a outorga de qualquer curso d’água será competência de um agente de bacia ou órgão estadual competente. C a utilização por terceiros dos recursos hídricos superficiais das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios está sujeita à outorga pelo órgão estadual licenciador. D a exploração dos recursos hídricos subterrâneos para fins de envasamento e comercialização, como água mineral”, está sujeita à outorga do órgão estadual competente. E os municípios somente poderão outorgar o direito de utilização das águas superficiais dos cursos d’água que estejam integralmente inseridos em seu território.

Engenharia Civil

Uma questão respondida. E as próximas?