Finanças Públicas

A respeito das taxas previstas no Código Tributário do Município

de Cuiabá (CTM) e seus respectivos fatos geradores, assinale

V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A Taxa de Fiscalização de Cemitérios tem, como fato gerador,

o exercício regular, pelo Poder Público Municipal do controle

da atividade das permissionárias de cemitérios públicos e

concessionárias de cemitérios públicos ou particulares.

( ) A Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos

ou Atividades tem, como fato gerador, o exercício do poder

de polícia do Município, consubstanciado na vigilância

constante e dos estabelecimentos licenciados com o objetivo

de verificar se a atividade atende às normas municipais.

( ) Taxa de Matrícula em Escolas Públicas Municipais, que tem

como fato gerador a utilização efetiva do serviço de educação

fundamental e médio, inclusive profissionalizante, prestados

aos alunos da Rede Pública do Município, na área urbana e

rural.

As afirmativas são, respectivamente,