Concursos públicos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA

instituiu a Resolução 01/1986, que estabelece que o

licenciamento ambiental dependerá da elaboração de

Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e respectivo

Relatório de Impacto Ambiental - RIMA -, inclusive

no caso de aeroporto. Para atender ao Programa de

Investimentos em Logística: Aeroportos Regionais, o

CONAMA instituiu a resolução 470/2015, que estabelece

procedimento simplificado para o licenciamento ambiental

de aeroportos regionais, considerados de baixo potencial

de impacto ambiental. Assinale, entre as opções que se

seguem, aquela que não seria um exemplo de documento

com o qual o processo simplificado para ampliação dos

aeroportos regionais deverá ser instruído: