Legislação Federal

No que diz respeito ao procedimento de

acesso à informação, de acordo com a Lei nº

12.527/2011, avalie as afirmativas abaixo,

identificando com V as VERDADEIRAS e com

F as FALSAS e assinalando a seguir a

alternativa CORRETA, na sequência de cima para

baixo:

( ) O interessado na obtenção de informações

deverá identificar-se no pedido, especificando

qual é a informação requerida.

( ) O encaminhamento dos pedidos de acesso

a informações deve ser realizado através de

correspondência oficial escrita.

( ) O órgão ou entidade pública deverá

autorizar ou conceder o acesso imediato à

informação disponível.

( ) Para ter acesso à informação, o requerente

deverá efetuar o pagamento de uma taxa para

custeio de despesas com impressão e envio

postal.

( ) Os órgãos e entidades do poder público

devem viabilizar alternativa de encaminhamento

de pedidos de acesso por meio dos seus sites

oficiais na internet.