Questão #10881952016

Regimento Interno — atos administrativos

Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14a Região estabelece que

A será perante o Presidente da República. B deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação. C poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene. D o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional. E o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão.

Regimento Interno — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?