Legislação Federal — Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 (cria a agência nacional de energia elétrica)

Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera

necessidades de mudanças na organização de ações e serviços,

no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos

direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da

legislação pertinente aos direitos dos idosos.

É assegurado ao idoso internado em instituição de saúde pública ou privada o direito a acompanhante em tempo integral, exceto nos casos de morbidades endêmicas e transmissíveis.