Questão #10875612016

Legislação Federal

Do Conselho de Justificação, disciplinado pela Lei nº 5.836 de 5 de dezembro de 1972, tem-se que

A o oficial que formula a acusação em face do justificante também pode participar do Conselho de Justificação respectivo. B destina-se ao julgamento quanto à incapacidade de Oficial das Forças Armadas permanecer na ativa. C não se aplica ao julgamento de Oficial das Forças Armadas em situação de inatividade. D oficiais subalternos podem compor o Conselho de Justificação.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?