Medicina

A portaria Normativa n. 1.174/2006, oriunda do Ministério da Defesa , foi o único texto legal encontrado com enfoque no conceito de alienação mental. Trata-se, evidentemente, de norma administrativa restrita ao âmbito federal. Entretanto, por ser única, pode ser invocada por analogia para disciplinar outros contextos jurídicos e/ou administrativos. São quadros clínicos que cursam com alienação mental: