Concursos públicos

A Lei Federal nº 6.938/81 define as atribuições dos órgãos

constituintes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.

Segundo esse instrumento, assinale a opção que indica o órgão

consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar,

estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o

meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de

sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o

meio ambiente ecologicamente equilibrado.