Questão #10857632016

Direito Civil

Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta.

A Abrindo-se a sucessão, a posse e a propriedade dos bens são transmitidas aos herdeiros, incluindo o Município, quando não houver outros sucessores, legítimos ou testamentários. B Cinco anos depois da declaração de vacância, os bens passam ao patrimônio do Município. C Não havendo sucessores legítimos ou testamentários, os bens do de cujus” se transmitem automaticamente ao Município, em seguida ao falecimento. D Com a declaração de vacância sem que tenha havido habilitação de colaterais, o Município passa a ser proprietário dos bens. E Cinco anos depois de aberta a sucessão, sem que haja herdeiros, os bens do de cujus” passam ao domínio do Município, ou do Distrito Federal, conforme onde se encontre.

Direito Civil

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