Questão #10857602016

Direito Civil — parte geral

Sobre prescrição e decadência,

é correto afirmar que:

A As partes de um contrato têm a faculdade de dispor sobre o prazo prescricional aplicável. B A interrupção da decadência é permitida somente uma vez, sempre dependendo de decisão judicial. C Quando a lei não estabelecer um prazo específico e próprio de prescrição da exceção, esta se entende imprescritível, independentemente do prazo de prescrição da respectiva pretensão. D A prescrição atinge direitos dotados de pretensão, enquanto que a decadência atinge direitos potestativos (também chamados formativos). E A determinação pelas partes de prazos de decadência é impossível no Direito brasileiro, haja vista o caráter cogente das regras sobre decadência.

Direito Civil — parte geral

Uma questão respondida. E as próximas?