Questão #10851272016

Legislação Federal

A Lei Federal n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e alterações, define plano de carreira como

A posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação. B conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. C conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. D conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. E área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Legislação Federal

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