Saúde Pública — atos processuais

Região de Saúde caracteriza-se por um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. O discernimento desse conceito prescrito no Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do SUS, é fundamental, tendo em vista que servirá de base para construção das Redes de Atenção à Saúde. Sendo assim, pode-se assegurar que os serviços e ações mínimos para instituir a Região de Saúde são: