Finanças Públicas

Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),

analise as afirmativas a seguir.

I.Caso a transmissão do bem imóvel ocorra sem o pagamento

do ITBI devido, os tabeliães e escrivães ficam solidariamente

obrigados ao pagamento, relativamente aos atos por eles ou

perante ele praticados, em razão do seu ofício.

II.O pagamento do ITBI poderá ser progressivo em razão do

valor do imóvel, conforme autorização constitucional.

III.O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos

incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização

ou integralização de capital.

Assinale: