Legislação Federal — Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (estatuto da terra)

Considerando a disciplina prevista na Lei nº 4.504/64, acerca da

reforma agrária e os meios de acesso à propriedade rural,

assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O acesso à propriedade rural, promovido mediante a

distribuição ou a redistribuição de terras, pode ser executado

mediante compra e venda.

( ) O proprietário, caso intentada desapropriação parcial, poderá

optar pela desapropriação de todo o imóvel, quando a área

agricultável remanescente, inferior a cinquenta por cento da

área original, ficar prejudicada em suas condições de

exploração econômica.

( ) A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema capaz de

promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do

trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país,

com a gradual extinção de latifúndios e promoção de

minifúndios.

As afirmativas são, respectivamente,