Contabilidade Geral — princípios fundamentais de contabilidade pfc

A Orientação OCPC 05 foi editada com a finalidade de

esclarecer dúvidas acerca da adoção da Interpretação

Técnica ICPC 01 - Contratos de Concessão. Sobre a

Orientação informada, avalie as proposições abaixo.

I. Ela se restringe a abordar somente aspectos contábeis

da adoção da ICPC 01, não incluindo discussão

sobre aspectos tributários decorrentes da adoção da

Interpretação Técnica.

II. Ao explicar o reconhecimento contábil do direito de

outorga tratado na ICPC 01, explica que o contrato

de concessão gera uma forma de direito de uso do

concessionário sobre a infraestrutura utilizada para a

prestação do serviço público objeto da concessão.

III. Outra questão relevante tratada na ICPC 01 se

refere à forma de contabilização no que diz respeito

ao reconhecimento contábil do direito de outorga,

no início ou no fim do prazo de concessão, também

tratada pela OCPC 05.

É correto afirmar que está(ão) correta(s):