Questão #10834042016

Concursos públicos

Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência

Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à

estrutura básica da ANAC, assinale a opção incorreta.

A A representação judicial da ANAC, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será exercida pela Procuradoria. B O Ouvidor será nomeado pelo Senado Federal para mandato de dois anos. C Cabe ao Ouvidor receber pedidos de informações, esclarecimentos, reclamações e sugestões, respondendo diretamente aos interessados e encaminhando, quando julgar necessário, seus pleitos à Diretoria da ANAC. D A Corregedoria fiscalizará a legalidade e a efetividade das atividades funcionais dos servidores e das unidades da ANAC, sugerindo as medidas corretivas necessárias, conforme disposto em regulamento. E O Ouvidor deverá produzir, semestralmente ou quando a Diretoria da ANAC julgar oportuno, relatório circunstanciado de suas atividades.

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