Questão #10828012016

Arquitetura — Impacto ambiental

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental −

RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do

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urbanísticos em regiões consideradas de relevante interesse ambiental, com área superior a, em ha,