Questão #10824132016

Legislação Federal — Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (lei do parcelamento urbano)

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, a infraestrutura

básica dos parcelamentos situados nas zonas

habitacionais declaradas como de interesse social (ZHIS)

consistirá, no mínimo, de: