Legislação Federal — Lei nº 6.766 1979 parcelamento de solo

Assinale a afirmativa CORRETA:

Com base na Lei n 6.766/1979, sendo aprovado o

projeto de loteamento ou de desmembramento, o

loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro

de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da

aprovação, acompanhado dos seguintes documentos:

I. Histórico dos títulos de propriedade do imóvel,

abrangendo os últimos 20 (vintes anos),

acompanhado dos respectivos comprovantes.

II. Registro da vegetação existente.

III. Certidões negativas.

IV. Fotografias aéreas do lote.

V. Três cortes topográficos.

Assinale a alternativa correta: