História
A importância da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, estabelece: Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”. O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece: Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento que se caracteriza principalmente por:
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