Controle Externo

Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no

âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. Nesse

sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC,

sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a

Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa

Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do

Estado de Santa Catarina.

O controle externo foi consideravelmente ampliado pela CF,

compreendendo a função, entre outras, de consulta, como, por

exemplo, na manifestação do TCU sobre as contas prestadas

pelo presidente da República, realizada antes do julgamento

dessas contas pelo Congresso Nacional.