Direito Civil — atos processuais

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.

É possível que lei de vigência permanente deixe de ser

aplicada em razão do desuso, situação em que o ordenamento

jurídico pátrio admite aplicação dos costumes de forma

contrária àquela prevista na lei revogada pelo desuso.