Questão #10802822016

Pedagogia

Um dos princípios estabelecidos no artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394/96 é o da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. O artigo 20, da mesma Lei, enquadra as institui- ções privadas em categorias: particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas. As instituições de ensino que se enquadram como comunitárias, nos termos da Lei, são aquelas

A criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal. B instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, são autorizadas a funcionar pelo Poder Público e atuam com finalidadede obtenção de lucro. C comunitárias, instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade. D instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas. E filantrópicas, que atuam no atendimento a alunos menos favorecidos economicamente e não têm como finalidade a obtenção de lucro.

Pedagogia

Uma questão respondida. E as próximas?