Medicina

As ações e serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal. Especificamente, no que diz respeito à descentralização, obedecem aos seguintes princípios:

I- Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

II- Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III- Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

IV- Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; participação da comunidade.

V- Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo com ênfase na descentralização dos serviços para os Municípios e regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

VI- Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

É CORRETO apenas o que se afirma em