Questão #10769782017

Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o processo de registro, de acordo com a Lei nº 6.015/1973.

A A suscitação de dúvida ocorre de ofício pelo oficial, não tendo lugar por solicitação do apresentante do título. B No procedimento de dúvida há necessária intervenção do Ministério Público. C Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 90 (noventa) dias do seu lançamento no protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais. D A decisão do procedimento de dúvida tem natureza jurisdicional, implicando em coisa julgada. E Protocolado determinado título, proceder-se-á ao registro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Direito Civil

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