Estatuto da Advocacia e da OAB

Carolina, Júlia, Bianca e Maria são advogadas. Carolina é

servidora estadual não enquadrada em hipótese de

incompatibilidade; Júlia está cumprindo suspensão por

infração disciplinar; Bianca está licenciada por requerimento

próprio justificado; e Maria é servidora federal não

enquadrada em hipótese de incompatibilidade. As quatro

peticionam, como advogadas, isoladamente e em atos

distintos, em ação judicial proposta em face da União.

Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB,

são válidos os atos praticados