Questão #10706162017

Legislação Federal — Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (lei do racismo)

De acordo com a Lei 11.091/05, para fins de Progressão por Capacitação Profissional, aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, pode-se afirmar que:

A é possível a utilização de certificados de cursos relacionados à área de atuação, com carga horária inferior a 20 horas. B não há necessidade de curso de capacitação para progressão, por tratar-se de cargo de nível superior. C é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor, nos últimos cinco anos que antecedem o pedido. D é possível a utilização de disciplinas isoladas, com aproveitamento, na condição de aluno regular, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação-MEC, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo. E Não é permitido o somatório de carga horária na concessão de Progressão por Capacitação.

Legislação Federal — Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (lei do racismo)

Uma questão respondida. E as próximas?