Legislação Federal

O caput do ___________________________________ estabelece que Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... .

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima: