Questão #10698232017

Regimento Interno - segurança da informação

Com relação à distribuição dos processos no Tribunal Superior do Trabalho,

A o Ministro recém-empossado receberá os processos vinculados à cadeira que ocupará, exceto agravos regimentais e embargos de declaração. B não haverá distribuição de processos aos Ministros nos cento e oitenta dias que antecederem a jubilação compulsória, nem a partir da data da apresentação do pedido de aposentadoria ao Órgão Especial. C no período correspondente às férias dos Ministros, não haverá distribuição de processos, inclusive de dissídio coletivo e mandado de segurança. D os processos de competência do referido Tribunal serão distribuídos por classe, observada a competência e composição dos órgãos judicantes, assim como a ordem cronológica do seu ingresso na Corte, concorrendo ao sorteio todos os Ministros, excetuados os membros da direção. E na composição do saldo total de processos que caberá ao Ministro recém-empossado, observar-se-á, sempre que possível, a proporção de 2/3 de recurso de revista e 1/3 de Agravo de Instrumento.

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Uma questão respondida. E as próximas?