Questão #10698032017

Filosofia e Sociologia do Direito

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A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.

É possível identificar a existência concorrente de sistemas de direito estatal e extraestatal na situação apresentada, na medida em que, a despeito da ausência de regularização formal da ocupação, existe uma pluralidade de interações sociais com efeitos jurídicos reconhecidos.