Questão #10691362017

Concursos públicos

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia.

Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:

A definir critérios e procedimentos para a elaboração, a revisão e a implementação dos planos de manejo; B apresentar propostas para a utilização dos recursos da compensação ambiental; C estimular a criação de reserva particular do patrimônio natural; D identificar espécies ameaçadas de extinção no Estado da Bahia e propor programas para sua conservação; E propor estratégias para o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?