Legislação Federal

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. (---) A execução fiscal da Dívida Ativa poderá ser promovida, dentre outros, contra o espólio e os sucessores a qualquer título. (---) A Dívida Ativa ainda que regularmente inscrita não goza da presunção de certeza e liquidez.