Questão #10629822017

Legislação Federal

Considere a seguinte hipótese: o médico Amenófis da Silva respondeu a processo ético-profissional e foi punido pelo Conselho Regional de Medicina competente com a pena de suspensão do exercício profissional por 30 dias.

Na hipótese, é correto afirmar:

A Apunição é irregular, pois não existe a penalidade de suspensão de exercício profissional na legislação aplicável. B Da penalidade, cabe, entre outros, recurso ao presidente do Conselho Regional que aplicou a pena. C Amenófis poderá recorrer ao Conselho Federal, e o recurso terá efeito suspensivo. D Apunição é irregular porque a pena de suspensão do exercício profissional não pode ultrapassar 20 dias.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?