Questão #10581142017

Português

Leia o seguinte texto.

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Depreende-se do texto que

A em 1988 com a eleição do primeiro presidente civil desde o golpe militar de 1964 era iminente a instituição de um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. B na transição democrática espanhola, como ocorreu no Brasil, o Estado franquista teve de se adaptar à superada fase de mera liberalização política, pactuando-se com os regimes da oposição. C a máxima à norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê é um princípio advindo da problemática das normas programáticas que se põe, sobretudo, na hipótese de.uma constituição típica de regimes autoritários. D o princípio basilar das investigações criminais é o sistema de direitos fundamentais adotado por um país, pois demonstra o regime político nele vigente. E o regime político, vigente em países democráticos, é legitimado pela garantia do diálogo, fato que não ocorre em países cuja legitimação do sistema se dá pela força.

Português

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