Concursos públicos

Considerando a problemática apresentada e os tipos de migrantes internacionais, avalie as afirmações a seguir.

I. Acerca dos migrantes com documentação, o Estado brasileiro deve considerar a possibilidade de conceder a eles e aos membros de suas famílias tratamento regular, igual ao concedido a seus próprios nacionais, no que diz respeito aos direitos humanos fundamentais.

II. O Estado brasileiro deve implementar ações que visem à redução do número de migrantes não documentados, à prevenção do tráfico internacional de pessoas e à proteção contra a xenofobia.

III. O Estado brasileiro deve tomar medidas apropriadas para resolver conflitos, promover a paz e a reconciliação e beneficiar os refugiados e asilados, oferecendo-lhes alojamento adequado, educação, serviços de saúde e outros serviços sociais necessários.

É correto o que se afirma em