Questão #10497832017

Legislação Federal

O Estatuto do Idoso determina a reclusão de 1(um) a 4(quatro) anos e multa para quem?

A Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem devida representação legal. B Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade. C Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, controlar, testar ou outorgar procuração. D Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho. E Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão de idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?