Questão #10496952017

Conhecimentos Gerais

Assinale a única alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal de Quarto Centenário, apresenta uma hipótese em que será emanado despacho do Prefeito para cancelamento:

A Débito fiscal incidente sobre imóvel que esteja em nome do antigo proprietário. B Débito fiscal de contribuintes que hajam falecido sem deixar bens que exprimam valor. C Débito fiscal proveniente de atividade social ou de lazer para o Município. D Débito fiscal cujo valor possa ocasionar insolvência da pessoa física ou jurídica.

Conhecimentos Gerais

Uma questão respondida. E as próximas?