Questão #10471312017

Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

A Mesmo nos casos de responsabilidade objetiva é possível afastar a responsabilidade do Estado, como nos casos em que ocorre a comprovação da quebra do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano experimentado pela vítima. B No Brasil, é adotada a teoria do risco integral, o que significa que a responsabilidade civil do Estado subsiste mesmo quando houver quebra do nexo de causalidade. C A regra no serviço público é a responsabilidade aquiliana objetiva; todavia, quando ocorre a concessão do serviço público à iniciativa privada, passa-se a atrair o regime jurídico de direito privado, que tem como regra a responsabilidade subjetiva no campo extracontratual. D Por conta da responsabilidade objetiva, os danos causados aos particulares no âmbito do serviço público devem ser indenizados integralmente, mesmo quando houver concorrência de culpas, entre o particular e o ente estatal, na ocorrência do dano. E Em alguns casos do serviço público, como na área nuclear, não há que se falar em responsabilidade objetiva, pois somente os serviços regidos pelo Código do Consumidor dispensam a comprovação de dolo ou culpa pela vítima.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?