Questão #10463872017

Concursos públicos

São atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não incluindo:

A Assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. B Encaminhar ao ministério público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. C Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder educacional, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à rede educacional de ensino, seja ela pública ou privada. D Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

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Uma questão respondida. E as próximas?