Concursos públicos

Considerando o que estabelece essa lei, avalie as afirmações a seguir.

I. O lançamento de esgoto em corpos de água dispensa a outorga pelo poder público, mas deve seguir o disposto nas condicionantes do licenciamento ambiental.

II. Um dos objetivos da cobrança pelo uso da água é reconhecê-la como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

III. A extração de água de aquíferos subterrâneos dispensa a outorga pelo poder público.

IV. Uma das circunstâncias que pode ocasionar suspensão de outorga é a ameaça às características de navegabilidade do corpo de água.

É correto o que se afirma em