Questão #10453442017

Direito do Trabalho

No que diz respeito à remuneração, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A A vedação à vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público aplica-se à sociedade de economia mista, pois, apesar de admitir empregados sob o regime da CLT, sujeita-se a regime jurídico misto, ainda que preponderantemente privado. B Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais, é lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado. C Na administração pública direta, autárquica e fundacional não é válida remuneração de empregado público inferior ao salário mínimo, ainda que cumpra jornada de trabalho reduzida. D O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

Direito do Trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?