Questão #10440212017

Terapia Ocupacional

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece competências e atribuições para União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação a essas atribuições, é de competência da Direção Estadual do Sistema Único da Saúde (SUS):

A formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. B estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. C controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. D estabelecer normas, de caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde. E estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Terapia Ocupacional

Uma questão respondida. E as próximas?