Questão #10405352017

Serviço Social

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

A É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sendo possível, a partir dos 16 (dezesseis) anos, a contratação na condição de aprendiz. B Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha. C São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta No Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos do ECA, deve ser considerada a idade do adolescente à data da apreensão. D Nenhuma das alternativas.

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Uma questão respondida. E as próximas?