Conhecimentos Gerais

Leia o texto e aponte a alternativa que faz a afirmação correta.

Em outubro de 2016, foi promulgado o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, no campo da luta contra o crime organizado e outras modalidades delituosas. Segundo o acordo:

I - As Partes Contratantes obrigam-se a desenvolver atividades de cooperação no campo do combate ao crime organizado internacional e outras modalidades delituosas, dentre outros: tráfico de migrantes; tráfico de células, tecidos e órgãos; crimes cibernéticos.

II - As Partes Contratantes prestarão assistência recíproca nas seguintes áreas: localização e identificação de pessoas suspeitas, processadas e/ou condenadas penalmente, bem como intercâmbio de informações sobre bens móveis e imóveis desses indivíduos; busca de pessoas desaparecidas; busca de instrumentos e produtos de crimes, e fornecimento de informações incluídas em registros oficiais públicos.

III - Para os assuntos relacionados com a execução do presente Acordo, as Partes Contratantes utilizarão suas línguas oficiais ou o idioma inglês. As solicitações de cooperação ao amparo do presente Acordo deverão ser feitas por escrito, no idioma da Parte Contratante requerida ou no idioma inglês.