Questão #10375342017

Pedagogia

Nos termos da nº Lei 8.666/1993,

A toda anulação de procedimento licitatório gera obrigação de indenizar. B no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. C não é possível a revogação de licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente. D a anulação ou revogação da licitação não pode ser realizada de ofício, ainda que por motivo de ilegalidade. E a revogação da licitação não pode ser realizada pela mesma autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório.

Pedagogia

Uma questão respondida. E as próximas?