Questão #10370152017

Legislação Federal — direito coletivo do trabalho

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela

A não é admissível, haja vista as peculiaridades legais concernentes aos institutos da tutela e curatela da pessoa com deficiência. B deve ser realizada, em caráter excepcional e desde que preenchidos os requisitos legais, dentre eles, que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados. C é admissível, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde, não sendo cabível em qualquer outra hipótese. D deve ser realizada, como regra, inexistindo impeditivo legal para sua implementação, haja vista que envolve ação de utilidade pública. E deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas e exclusivamente quando houver indícios de benefício à saúde de outras pessoas com deficiência, dado o caráter coletivo da pesquisa científica.

Legislação Federal — direito coletivo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?