Questão #10366602017

Legislação Federal

Sobre a denúncia, segundo o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, é correto afirmar:

A A denúncia apresentada de forma deficiente não poderá ser complementada. B O direito de denúncia não poderá ser exercido por pessoa jurídica. C Acompetência para apreciar e julgar as infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina que recebeu a denúncia, mesmo que não se trate da circunscrição de registro do acusado. D É admitida a denúncia verbal, que deverá ser tomada a termo por servidor designado.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?